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norma nº 36/2014

Tipo Portarias
Número / Ano 36 / 2014
Date 2014-12-04
EmentaART. 1º. CONSTITUIR COMISSÃO INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, PARA REALIZAR AVALIAÇÃO OBJETIVA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSISTENTE LEGISLATIVO QUE CONTAM COM CINCO ANOS OU MAIS DE EFETIVO EXERCÍCIO, PARA FINS DE CONCEDER-LHES ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO NA CARREIRA. I – DIONES FERREIRA DE ALMEIDA MATRÍCULA 15; II – GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, MATRÍCULA 10; III – MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 04. ERRATA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: RETIFICAR O NÚMERO DA PORTARIA NO ANEXO DA PORTARIA 36/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 168 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014. ANEXO ÚNICO – PORTARIA 36/2014 ITEM REQUISITO PONTUAÇÃO - 1 - TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO (MÍNIMO 5 ANOS EM 15/12/2014) 01 PONTO POR CADA ANO COMPLETO DE EXERCÍCIO, ATÉ 15/12/2014, NÃO SE CONSIDERANDO O TEMPO PRESTADO A OUTRO ENTE PÚBLICO. - 2 - DIPLOMA, CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. 02 PONTOS POR CURSO, EXCETO O CURSO EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. - 3 - CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO A TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS. 02 PONTOS POR CURSO - 4 - CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL MÉDIO – VÁLIDO SOMENTE PARA SERVIDOR DETENTOR DE CARGO QUE EXIJA ESCOLARIDADE ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL. 01 PONTO POR CURSO - 5 - FALTAS NÃO JUSTIFICADAS AO SERVIÇO, ATÉ 31/11/2014. ATÉ 30 FALTAS = SEM PONTUAÇÃO. ACIMA DE 30 FALTAS = MENOS 01 PONTO POR CADA FALTA. - 6 - ATRASO NO SERVIÇO PÚBLICO, ATÉ 31/11/2014. MENOS 01 PONTO POR CADA 70 ATRASOS ATÉ 31/11/2014 - 7 -PUNIÇÃO DISCIPLINAR MENOS 03 PONTOS POR CADA PUNIÇÃO DISCIPLINAR, EXCETO ADVERTÊNCIA.
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 36/2014
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
art. 54, II da LOM/Ubá e seu Regimento Interno, tendo em vista o que dispõe os artigos 49 e 50 da
Lei Complementar Municipal 014, de 18 de Dezembro de 1992 e o art. 16, I da Lei Complementar
Municipal 080, de 09 de maio de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir comissão integrada pelos servidores a seguir relacionados, para realizar
avaliação objetiva de desempenho dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de
Assistente Administrativo e Assistente Legislativo que contam com cinco anos ou mais de efetivo
exercício, para fins de conceder-lhes Ascensão Funcional por Acesso na Carreira.
I — Diones Ferreira de Almeida matrícula 15;
II — Gabriela Dahir dos Santos, matrícula 10;
III — Marcio Antonio de Oliveira, matrícula 04.
Art. 2º. Os critérios objetivos para avaliação de desempenho são os constantes do anexo
único desta portaria.
Art. 3º. Fica estabelecido o seguinte calendário para os trabalhos da comissão:
I- 08/12/2014 — publicação da presente portaria no Diário Oficial Eletrônico do Município;
H — 08/12/2014 a 10/12/2014: prazo para os servidores interessados fornecerem à comissão
cópia de diplomas, certificados ou declarações que comprovem a conclusão de curso superior, pós-
graduação ou curso de nível médio, nos termos dos itens 2, 3 e 4 do anexo desta portaria;
HI — 12/12/2014: prazo final para a comissão concluir seus trabalhos.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 04 de Dezembro de 2014.
aria Alfenas de Andrade
Presidênte da Câmara
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO ÚNICO - PORTARIA 14/2014
REQUISITO
Tempo de efetivo exercício (mínimo 5 anos
em 15/22/2014)
PONTUAÇÃO
01 ponto por cada ano completo de
exercício, até 15/12/2014, não se
considerando o tempo prestado a outro
ente público.
Diploma, certificado ou declaração de
conclusão de curso superior.
02 pontos por curso, exceto o curso
exigido para o exercício do cargo.
Certificado ou declaração de pós-graduação a
título de especialização com carga horária
mínima de 360 horas.
Certificado ou declaração de conclusão de
curso de nível médio — válido somente para
servidor detentor de cargo que exija
escolaridade até o ensino fundamental.
02 pontos por curso
01 ponto por curso
Faltas não justificadas ao serviço, até
31/11/2014.
Até 30 faltas = sem pontuação.
Acima de 30 faltas = menos 01 ponto
por cada falta.
Atraso no serviço público, até 31/11/2014.
Menos 01 ponto por cada 70 atrasos
até 31/11/2014
Punição disciplinar
Menos 03 pontos por cada punião
disciplinar, exceto advertência.
E)
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.
“Resolve:
ERRATA
“Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá no uso de suas atribuições legais,
Retificar o número da portaria no anexo da portaria 36/2014, publicado no Diário Oficial
“Eletrônico nº 168 de 08 de Dezembro de 2014.
ANEXO ÚNICO - PORTARIA 36/2014 -
mem |
REQUISITO
PONTUAÇÃO - |
em 15/12/2014)
Tempo de efetivo exercício (mínimo 5 anos Jor ponto por cada ano completo de
exercício, até 15/12/2014, não se
considerando o tempo prestado a outro
Jente público.
2 Diploma, certificado ou declaração de
conclusão de curso superior.
- [02 pontos por curso, exceto o curso
exigido para o exercício do cargo:
3 Certificado ou declaração de pós-graduação a/02 pontos por curso
título de especialização com carga horária
mínima de 360 horas. |
4 Certificado ou declaração de-conclusão de |01 ponto por curso
curso de-nível médio — válido somente para -
servidor detentor de cargo que exija
escolaridade até o ensino fundamental. . .
— H—
5º Faltas não justificadas ao serviço, até Até 30 faltas = sem pontuação.
, 31/11/2014:
Acima de 30 faltas = menos 01 ponto
. : . por cada falta.
6 Atraso no serviço público, até 31/11/2014. | Menos 01 ponto por cada 70 atrasos
: até 31/11/2014
7 | Punição disciplinar Menos 03. pontos por cada punição
disciplinar, exceto advertência.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro.
CEP: 36.500-000.
"Telefax: (32) 3539-5000.

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