| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2014 |
| Date | 2014-12-04 |
| Ementa | ART. 1º. CONSTITUIR COMISSÃO INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, PARA REALIZAR AVALIAÇÃO OBJETIVA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSISTENTE LEGISLATIVO QUE CONTAM COM CINCO ANOS OU MAIS DE EFETIVO EXERCÍCIO, PARA FINS DE CONCEDER-LHES ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO NA CARREIRA. I – DIONES FERREIRA DE ALMEIDA MATRÍCULA 15; II – GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, MATRÍCULA 10; III – MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 04. ERRATA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: RETIFICAR O NÚMERO DA PORTARIA NO ANEXO DA PORTARIA 36/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 168 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014. ANEXO ÚNICO – PORTARIA 36/2014 ITEM REQUISITO PONTUAÇÃO - 1 - TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO (MÍNIMO 5 ANOS EM 15/12/2014) 01 PONTO POR CADA ANO COMPLETO DE EXERCÍCIO, ATÉ 15/12/2014, NÃO SE CONSIDERANDO O TEMPO PRESTADO A OUTRO ENTE PÚBLICO. - 2 - DIPLOMA, CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. 02 PONTOS POR CURSO, EXCETO O CURSO EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. - 3 - CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO A TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS. 02 PONTOS POR CURSO - 4 - CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL MÉDIO – VÁLIDO SOMENTE PARA SERVIDOR DETENTOR DE CARGO QUE EXIJA ESCOLARIDADE ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL. 01 PONTO POR CURSO - 5 - FALTAS NÃO JUSTIFICADAS AO SERVIÇO, ATÉ 31/11/2014. ATÉ 30 FALTAS = SEM PONTUAÇÃO. ACIMA DE 30 FALTAS = MENOS 01 PONTO POR CADA FALTA. - 6 - ATRASO NO SERVIÇO PÚBLICO, ATÉ 31/11/2014. MENOS 01 PONTO POR CADA 70 ATRASOS ATÉ 31/11/2014 - 7 -PUNIÇÃO DISCIPLINAR MENOS 03 PONTOS POR CADA PUNIÇÃO DISCIPLINAR, EXCETO ADVERTÊNCIA. |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS Portaria 36/2014 A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e seu Regimento Interno, tendo em vista o que dispõe os artigos 49 e 50 da Lei Complementar Municipal 014, de 18 de Dezembro de 1992 e o art. 16, I da Lei Complementar Municipal 080, de 09 de maio de 2005; RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão integrada pelos servidores a seguir relacionados, para realizar avaliação objetiva de desempenho dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Assistente Administrativo e Assistente Legislativo que contam com cinco anos ou mais de efetivo exercício, para fins de conceder-lhes Ascensão Funcional por Acesso na Carreira. I — Diones Ferreira de Almeida matrícula 15; II — Gabriela Dahir dos Santos, matrícula 10; III — Marcio Antonio de Oliveira, matrícula 04. Art. 2º. Os critérios objetivos para avaliação de desempenho são os constantes do anexo único desta portaria. Art. 3º. Fica estabelecido o seguinte calendário para os trabalhos da comissão: I- 08/12/2014 — publicação da presente portaria no Diário Oficial Eletrônico do Município; H — 08/12/2014 a 10/12/2014: prazo para os servidores interessados fornecerem à comissão cópia de diplomas, certificados ou declarações que comprovem a conclusão de curso superior, pós- graduação ou curso de nível médio, nos termos dos itens 2, 3 e 4 do anexo desta portaria; HI — 12/12/2014: prazo final para a comissão concluir seus trabalhos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Ubá, 04 de Dezembro de 2014. aria Alfenas de Andrade Presidênte da Câmara Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000. Telefax: (32) 3539-5000. Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO ÚNICO - PORTARIA 14/2014 REQUISITO Tempo de efetivo exercício (mínimo 5 anos em 15/22/2014) PONTUAÇÃO 01 ponto por cada ano completo de exercício, até 15/12/2014, não se considerando o tempo prestado a outro ente público. Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso superior. 02 pontos por curso, exceto o curso exigido para o exercício do cargo. Certificado ou declaração de pós-graduação a título de especialização com carga horária mínima de 360 horas. Certificado ou declaração de conclusão de curso de nível médio — válido somente para servidor detentor de cargo que exija escolaridade até o ensino fundamental. 02 pontos por curso 01 ponto por curso Faltas não justificadas ao serviço, até 31/11/2014. Até 30 faltas = sem pontuação. Acima de 30 faltas = menos 01 ponto por cada falta. Atraso no serviço público, até 31/11/2014. Menos 01 ponto por cada 70 atrasos até 31/11/2014 Punição disciplinar Menos 03 pontos por cada punião disciplinar, exceto advertência. E) Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000. Telefax: (32) 3539-5000. “Resolve: ERRATA “Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS A Presidente da Câmara Municipal de Ubá no uso de suas atribuições legais, Retificar o número da portaria no anexo da portaria 36/2014, publicado no Diário Oficial “Eletrônico nº 168 de 08 de Dezembro de 2014. ANEXO ÚNICO - PORTARIA 36/2014 - mem | REQUISITO PONTUAÇÃO - | em 15/12/2014) Tempo de efetivo exercício (mínimo 5 anos Jor ponto por cada ano completo de exercício, até 15/12/2014, não se considerando o tempo prestado a outro Jente público. 2 Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso superior. - [02 pontos por curso, exceto o curso exigido para o exercício do cargo: 3 Certificado ou declaração de pós-graduação a/02 pontos por curso título de especialização com carga horária mínima de 360 horas. | 4 Certificado ou declaração de-conclusão de |01 ponto por curso curso de-nível médio — válido somente para - servidor detentor de cargo que exija escolaridade até o ensino fundamental. . . — H— 5º Faltas não justificadas ao serviço, até Até 30 faltas = sem pontuação. , 31/11/2014: Acima de 30 faltas = menos 01 ponto . : . por cada falta. 6 Atraso no serviço público, até 31/11/2014. | Menos 01 ponto por cada 70 atrasos : até 31/11/2014 7 | Punição disciplinar Menos 03. pontos por cada punição disciplinar, exceto advertência. Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000. "Telefax: (32) 3539-5000.