| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Maria Aparecida Martins Migliorini. |
| native_id | 4210 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO LEGISLATIVO N.º 9/2026 Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à senhora Maria Aparecida Martins Migliorini. A Câmara Municipal de Ubá promulga: Art. 1º Fica concedida a homenagem da Mulher do Ano à sra. Maria Aparecida Martins Migliorini, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. Art. 2º A homenagem de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Extraordinária do Legislativo Ubaense, em data previamente designada. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Ubá/MG, 24 de março de 2026 1º Secretário da Câmara Municipal de Ubá Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativoQuba.mg.leg.br