norma nº 33/2026

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 33/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art. 17, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA
PEREIRA DA FONSECA, matrícula 2211, Assistente de Plenário, por 01 (um) dia em
06/02/2026, por 03 (três) dias a contar de 18/02/2026, 03 (três) dias a contar de 25/02/2026,
01 (um) dia em 18/03/2026 e 20 (vinte) dias a contar de 15/04/2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 30 de abril de 2026.
ente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.