| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3237 / 2003 |
| Date | 2003-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Sebastião Valoz David. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 2003: Ano do Centenário de Nascimento do compositor Ary Barroso UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ LEI N.º 3.237, DE 12 DE MAIO DE 2003 Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Sebastião Valoz David. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica concedido ao Senhor Sebastião Valoz David, nos termos da Lei Municipal 2.422, de 28-05-1993, a Comenda Ary Barroso. Art. 2o A Comenda de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene do Legislativo Ubaense. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. Ubá,MG, 12 de Maio de 2003 ANTONIO CARLOS JACOB Prefeito de Ubá