| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3241 / 2003 |
| Date | 2003-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Orlando Gonçalves da Silva Filho. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 2003: Ano do Centenário de Nascimento do compositor Ary Barroso UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ LEI N.º 3.241, DE 19 DE MAIO DE 2003 Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Orlando Gonçalves da Silva Filho. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica concedida ao Senhor Orlando Gonçalves da Silva Filho, nos termos da Lei Municipal 2.422, de 28-05-93, a Comenda Ary Barroso. Art. 2o A Comenda de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene do Legislativo Ubaense. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. Ubá,MG, 19 de Maio de 2003 ANTONIO CARLOS JACOB Prefeito de Ubá