norma nº 35/2026

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.° 35/2026
Nomeia servidor para o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fi.ilcro no
art. 17, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá e do art. 15 inciso II da Lei
Complementar n° 14 de 18 de dezembro de 1992 que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá”, e tios termos dos arts. 47 a 51 da Lei Complementar
Municipal n°227/2023,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear, ANTONIONE DURSO BIGOGNO, inscrito no CPF n.° XXX.XXX.556-XX,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, vinculado ao Gabinete do
Vereador Samuel Soares da Silva, com exercício a partir de 07 de maio de 2026.
Art. 2° A remuneração do servidor observará o disposto na Tabela II do Anexo III da Lei
Complementar n° 227, de 03 de fevereiro de 2023
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. publique-se e cumpra-se.
UbÚJMG, 06 de maio de 2026.
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP.: 36.500-059
Telefax: (32) 3539-5000
ria Feruanties
e da Câmara Municipal de Ubá