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norma nº 26/2014

Tipo Portarias
Número / Ano 26 / 2014
Date 2014-09-03
EmentaART. 1º. DESIGNAR A SERVIDORA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARÁTER EFETIVO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRA, COM A FINALIDADE DE PROCEDER AOS TRABALHOS RELACIONADOS COM O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE “PREGÃO”, NA FORMA PRESENCIAL OU ELETRÔNICA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 026/2014
A presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais
com fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
tendo em vista o disposto na lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e, na Resolução nº 001
de 08 de fevereiro de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO, servidora
pública municipal de caráter efetivo, para exercer a função de PREGOEIRA, com a
finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento
das licitações na modalidade “Pregão”, na forma presencial ou eletrônica, na Câmara
Municipal de Ubá, competindo-lhe as seguintes atribuições:
|-o credenciamento dos interessados;
Il- o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação
de habilitação;
|l- a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a
classificação dos proponentes;
IV- a condução dos procedimentos relativos aos lances, a escolha da proposta
ou lance de menor preço e a habilitação;
V- a adjudicação da proposta de menor preço;
VI- a elaboração de ata;
VIl- a coordenação dos trabalhos da equipe de apoio;
VIlI- o recebimento, o exame e a decisão dos recursos;
IX- o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a
adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;
X- abrir o processo administrativo para apurar irregularidades visando à
aplicação das penalidades previstas na legislação.
Art. 2º. Designar para a função de Pregoeiro Substituto o servidor SILVÉRIO
DIAS MACIEL, que assumirá nas ausências e impedimentos da titular.
Art. 3º. Designar a equipe de apoio ao Pregoeiro, composta pelos servidores
EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU e GABRIELA DAHIR DOS SANTOS.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art.4º. Revogam-se as disposições da portaria 020/12.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Ubá, 03 de setembro de 2014.
Rosângela Marig Menas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá

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