| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2013 |
| Date | 2013-10-24 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA A SERVIDORA MÁRCIA REIS BOTELHO CONDÉ, POR 180 DIAS. |
| native_id | 460 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
âmara Municipal de Ubá | ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA 48/2013 no art.54, Il da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista o que dispõe o art. 142, 8 2º da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a requerimento da parte interessada e devidamente instruída por laudo médico: A Presidente da Rio Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro RESOLVE: Conceder Licença maternidade para a servidora Márcia Reis Botelho Condé, Auxiliar de Serviços, por 180 dias a contar de 14 de Outubro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Ubá aos 24 de Outubro de 2013. Vereadora Rosangela Maria Alfenas de Andrade Presidente da Câmara Municipal de Ubá Rua $anta Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000. | Telefax: (32) 3539-5000.