br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

norma nº 48/2013

Tipo Portarias
Número / Ano 48 / 2013
Date 2013-10-24
EmentaCONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA A SERVIDORA MÁRCIA REIS BOTELHO CONDÉ, POR 180 DIAS.
native_id460

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

âmara Municipal de Ubá
| ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 48/2013
no art.54, Il da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista o que
dispõe o art. 142, 8 2º da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que “dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a requerimento da parte
interessada e devidamente instruída por laudo médico:
A Presidente da Rio Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
RESOLVE:
Conceder Licença maternidade para a servidora Márcia Reis Botelho Condé, Auxiliar de
Serviços, por 180 dias a contar de 14 de Outubro de 2013.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá aos 24 de Outubro de 2013.
Vereadora Rosangela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua $anta Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
| Telefax: (32) 3539-5000.

open original →