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norma nº 47/2012

Tipo Portarias
Número / Ano 47 / 2012
Date 2012-11-06
EmentaCONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, POR 01 DIA.
native_id512

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 47/2012
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor Martim Afonso
Campos Barbosa, Assessor de Comunicação Social, por 01 (um) dia, em 26 de Outubro de
2012.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá aos 06 de Novembro de 2012.
Vereadora Rosangela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da f'âmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.

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