| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2012 |
| Date | 2012-10-10 |
| Ementa | EXONERA “EX-OFÍCIO” O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO II, DA CMU, ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI. |
| native_id | 517 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 042/2012 A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista o que dispõe o Art. 5º da Lei Complementar nº 80 de 09 de maio de 2005, que trata sobre Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ubá, e $ 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá, RESOLVE: Exonerar, “ex ofício” o servidor ocupante do cargo em comissão de Assessor Legislativo II, da Câmara Municipal de Ubá, Alexandre Augusto da Cunha Dini, matrícula 19, a partir de 11 de outubro. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Ubá, 10 de outubro de 2012. ROSÂNGELA MÃ ALFENAS DE ANDRADE Presidente da Gâmara Municipal de Ubá