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norma nº 42/2012

Tipo Portarias
Número / Ano 42 / 2012
Date 2012-10-10
EmentaEXONERA “EX-OFÍCIO” O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO II, DA CMU, ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI.
native_id517

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 042/2012
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro na LOM/Ubá e no Regimento Interno da
Câmara Municipal, tendo em vista o que dispõe o Art. 5º da Lei
Complementar nº 80 de 09 de maio de 2005, que trata sobre Plano de Cargos
e Salários da Câmara Municipal de Ubá, e $ 4º, do art. 3º da Lei
Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Exonerar, “ex ofício” o servidor ocupante do cargo em comissão
de Assessor Legislativo II, da Câmara Municipal de Ubá, Alexandre
Augusto da Cunha Dini, matrícula 19, a partir de 11 de outubro.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Ubá, 10 de outubro de 2012.
ROSÂNGELA MÃ ALFENAS DE ANDRADE
Presidente da Gâmara Municipal de Ubá

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