| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2012 |
| Date | 2012-03-29 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA DENIZE BATISTA DA CRUZ, POR 180 DIAS. |
| native_id | 542 |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA 16/2012 A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista o que dispõe o art. 142, $ 3º da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a requerimento da parte interessada, RESOLVE: Conceder Licença Maternidade à servidora Denize Batista da Cruz, Auxiliar de Serviços, por 180 dias a partir de 24 de Março de 2012, em virtude do nascimento prematuro de seu filho, tendo como consequência a interrupção de suas férias e adquirindo assim o direito a fruição do período remanescente ao findar à licença maternidade. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ubá, 29 de março de 2012. , 1 No Vereadora Rosangkla Maria Alfenas de Andrade Presidente da Câmara Municipal de Ubá Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000. Telefax: (32) 3539-5000.