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norma nº 16/2012

Tipo Portarias
Número / Ano 16 / 2012
Date 2012-03-29
EmentaCONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA DENIZE BATISTA DA CRUZ, POR 180 DIAS.
native_id542

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 16/2012
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
tendo em vista o que dispõe o art. 142, $ 3º da Lei Complementar nº 14, de 18 de
dezembro de 1992, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Ubá”, a requerimento da parte interessada,
RESOLVE:
Conceder Licença Maternidade à servidora Denize Batista da Cruz, Auxiliar de
Serviços, por 180 dias a partir de 24 de Março de 2012, em virtude do nascimento
prematuro de seu filho, tendo como consequência a interrupção de suas férias e
adquirindo assim o direito a fruição do período remanescente ao findar à licença
maternidade.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 29 de março de 2012.
,
1
No
Vereadora Rosangkla Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.

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