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norma nº 15/2012

Tipo Portarias
Número / Ano 15 / 2012
Date 2012-03-20
EmentaCONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ÀS SERVIDORAS: KARLA MARIA SARTORI, POR 02 DIAS E À JOSELI PEREIRA REIS, POR 15 DIAS.
native_id543

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 15/2012
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art.54. II da LOM/Ubá e art.26. XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico. tendo em vista
O que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que “dispõe sobre o Listatuto dos Servidores Públicos do M unicípio de Ubá”.
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras:
I- Karla Maria Sartori, Chefe da Seção de Patrimônio e Compras, por 02 (dois) dias, a
partir de 08 de Março de 2012.
H- Joseli Pereira Reis, Assessora Legislativa |. por 15 (quinze) dias, a partir de 12 de
Março de 2012.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Ubá aos 20 de Março de 2012.
a Maria Alfenas de Andrade
âmara Municipal de Ubá
Vereadora Rosang
Presidente da
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
“PERÍCIA MÉDICA
SERVIDOR (A): ' A :
DATA DA PERÍCIA: DATA INÍCIO DO BENEFÍCIO:
1103, 2/0, z
HO RESULTADO DA PERÍCIA MEDICA A QUE O SERVIDOR ACI
E SUBMETEU, NESTA DATA, PARA FINS DE BENEFÍCIO POR
INCAPACIDADE, ESTÁ INDICADO NA CONCLUSÃO ABAIXO.
TCONGLUSÃO TIPO L CONCLUSÃO TIPO 2
|
DADE
NÃO EXISTE INCAPACIDADE PAR, BALHO.
75 Cum x OTRABALHO POR:
ENCONTRA EM TRAT.
DIAS E NÃO SE
[ENTO DE UMA DAS PATOLOGIAS ABAIXO.
SEGUNDO EXAME. ANEXO, EXISTE INCAPACIDADE PARA O TRA R: DIAS.
E O SERVIDOR SE ENCONTRA EM TRATAMENTO DA PATOLOGIA CITADA ABA!
01-( ) Acidente vascular cerebral hemorrágico e isquêmico com sequela | 1 1-( ) Hepatopatia prove +
neurológica 12-( ) Internação e cirurgignie urgência
02-( ) Acompanhamento de pré-natal e patologias Tigada 13-( ) Neuropatia gra!
risco de interrupção da mesma áve
03- ( ) Cardiopatia grave i
04-( ) Cegueira
05-( ) Contaminação por radiação 17-( ia Braye que impeça o exercício da função comprovado
06- ( ) Depressão grave por júnta médica oficial .
07-( ) Doença infectocontagiosas de notificação compulgdái 8-( ) Paralisia irreversível c incapãc
08-( ) Doença pulmonar grave 19 ) Procedimentos cirúrgicos que impeçam iercício do cargo
09-( ) Espondiloartrose anquilosante 4) Surto psicótico
10-( ) Exame periódico de transplantados
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
PERÍCIA MÉDICA
02» ) Acompanhamento de pré-natal e patologias ligada a gravidez e
risgo de interrupção da mesma
03( ) Cardiopatia grave
04( ) Cegueira
09( ) Contaminação por radiação E ' ) Patologia grave que impeça o exercício da função comprovado
06( ) Depressão grave j
0%( ) Doença infectocontagiosas de notificação compulsória sia irreversível c incapacitante
0% ) Doença pulmonar grave cirúrgicos que impeçam o exercício do cargo
0 ( ) Espondiloartrose anquilosante
R+( ) Exame periódico de transplantados
) Surto psicótico

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