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norma nº 12/2012

Tipo Portarias
Número / Ano 12 / 2012
Date 2012-02-27
EmentaCONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 30 DIAS E MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 01 DIA.
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 12/2012
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art.54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras:
- Cláudia Pereira da Fonseca, Assistente de Plenário, por 30 (trinta) dias, a partir de 13 de
Fevereiro de 2012.
— Miriam Gazolla Lima Rezende, Assistente Legislativa, por 01 (um) dia, em 23 de
Fevereiro de 2012.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Ubá aos 27 de Fevereiro de 2012.
Vereadora Rosangkla Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Qâmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.

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