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norma nº 4/2012

Tipo Portarias
Número / Ano 4 / 2012
Date 2012-02-03
EmentaDECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO O SERVIDOR MÁRIO CÉSAR BERNARDO, MOTORISTA.
native_id554

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 04/2012
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art.54, II da LOM/Ubá, tendo em vista o resultado da avaliação especial de
desempenho promovida por comissão nomeada para esse fim, pela portaria nº13 de 08 de
junho de 2011, alterada pela portaria nº 15 de 16 de junho de 2011, nos termos do art. 41, $ 4º
da Constituição Federal.
RESOLVE:
Declarar estável no serviço público o servidor Mário César Bernardo, Motorista, matrícula
20, aprovado no concurso público a que se refere o edital de nº 01/2007, por ter cumprido
três anos de estágio probatório, sendo avaliado e aprovado pela chefia imediata, nos termos do
art.31 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos de Município, e art. 15 da Lei
Complementar nº 80, considerado apto pela comissão de avaliação especial.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Ubá, aos 03 de Fevereiro de 2012.
Vereadora Rosang Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Qâmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.

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