norma nº 3/2010

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 03/2010
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
tendo em vista o que dispõe o art. 169 da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro
de 1992, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a
requerimento da parte interessada,
RESOLVE:
Conceder Licença para tratamento de saúde aos seguintes servidores:
I Norma Sueli Pereira Nascimento, Assistente Legislativo, por 08 (oito) dias,
sendo 04(quatro) dias a partir de 04 de dezembro de 2009 e 04 (quatro) dias
a partir de 28 de dezembro de 2009.
H- Mário César Bernardo, Motorista, por 02 (dois) dias a partir de 29 de
dezembro de 2009.
Hl- | Luany Calderano Guilhermino Porto, Assistente de Comissões, por 02 (dois)
dias a partir de 19 de Janeiro de 2010.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de
Ubá, aos 19 de janeiro de 2010.
Ubá, 19 de Janeiro de 2010.
. adbr Claudio Ponciano
Presidente da Municipal de Ubá