norma nº 5/2010

ESTADO DE MINAS GERAIS —
CÂMARA MUNICIPAL DE UBA
PORTARIA Nº 005/2010
Constitui Comissão Especial para
Reformulação, Adaptação e Modernização da
Lei Orgânica Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art.54. Il da LOM/Ubá e no art. 61 a 67 do Regimento Interno da Câmara
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º, Nomear, em atendimento ao Requerimento nº 231/09, para compor a
Comissão Especial para Reformulação, Adaptação e Modernização da Lei Orgânica
Municipal, os Vereadores: Vinícius Sâmor de Lacerda. Rosângela Maria Alfenas de
Andrade, Luiz Alberto Gravina, como membros titulares; e Antero Gomes de Aguiar,
Jorge Custódio Gervásio e Paulo César Raymundo, como suplentes.
Art. 2º. Esta Comissão funcionará por um prazo de até 90 (noventa) dias,
podendo ser prorrogado.
Art. 3º. O Presidente será escolhido pelos membros da Comissão.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de
Ubá, aos 22 de fevereiro de 2010.
Ubá, 22 de fevereiro de 2010.
láudio Ponciano
Presidente da Câmara Municipal de Ubá