norma nº 8/2010

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 08/2010
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais.
com fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
tendo em vista o que dispõe o art. 169 da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro
de 1992, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a
requerimento da parte interessada,
RESOLVE:
Conceder Licença Maternidade para a servidora Miriam Gazolla Lima Rezende,
Assistente Legislativo por 180 dias a partir de 22 de Fevereiro de 2010 por estar no 9º
(nono) mês de gestação
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de
Ubá, aos 24 de fevereiro de 2010.
Ubá, 24 de fevereiro de 2010.