norma nº 12/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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À
PORTARIA 12/2010
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
tendo em vista o que dispõe o art. 169 da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro
de 1992, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a
requerimento da parte interessada,
RESOLVE:
Conceder Licença Maternidade para a servidora Ariadna Zonta Rodrigues,
Assistente de Informática, por 180 dias a partir de 15 de março de 2010 por estar no 9º
(nono) mês de gestação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de
Ubá, aos 17 de março de 2010.
Ubá, 17 de março de 2010.
Jaudio Ponciano
Presidente da Câmara Municipal de Ubá