norma nº 27/2016

É: Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 27/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art.54, Il da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em
vista o que dispõe o art. 142 da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que
“dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a requerimento da
parte interessada e devidamente instruída por laudo médico,
RESOLVE:
Conceder Licença Maternidade à servidora Luany Calderano Guilhermino Porto,
Assistente de Comissões, matrícula 041, por 180 dias a partir de 18 de Julho de 2016.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Ubá. 19 de Julho de 2016.
|
/
Vereado muel (Grazólia Lima
Presidente da fâmara icipal de Ubá
A
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.
LICENÇA A MATERNIDADE
A / . 3
Atesto que. NA LAU] SGACULLO LO NUVULLU pad pivo Cito
q Ei —
f
/ — ”
necessita afasta-se do trabalho por um período de À DOT UALAD 2 uv ARA Ás!
dias a partir del Ê po 4 / Ko / [á , relativo a licença a maternidade.
Ubá, CTA
DRA MAGDA SOARES FERREIRA HORTA
CRM-MG 27 246