norma nº 14/2010

ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNFCIPAL DE UBA
PORTARIA Nº 014/2010
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições
legais, observado especialmente o artigo 53 da LOM/Ubá e em conformidade com a
Resolução nº 03/2009, de 10 de setembro de 2009, que “Cria a Internet Popular na
Câmara Municipal de Ubá”,
RESOLVE:
Art.1º. O horário de funcionamento dos terminais de computador será de 08:30
às 12:00, e das 14:00 às 17:30 horas, de segunda à sexta, exceto feriados.
Art.2º. Cada usuário terá direito a 30(trinta) minutos, prorrogáveis por igual
período, caso não haja nenhum outro usuário na segiiência, até o limite de 2 horas
consecutivas.
Art. 3º. Os documentos que porventura permanecerem salvos no computador
serão deletados, não podendo ser criadas pastas para usuários de uso contínuo.
Art. 4º. Os discos removíveis trazidos pelos usuários deverão ser escaneados
antes do uso, pelo servidor responsável.
Art. 5º. Somente ficarão acessíveis para os usuários páginas referentes á
pesquisa, estudo. informação e e-mail, não podendo estas serem utilizadas para jogos ou
fins inadequados.
$1º. Não ficarão acessíveis páginas de relacionamento ou afins, e de conteúdos
impróprios.
Art. 6º. O acesso ao terminal será liberado pelo servidor responsável.
Art. 7º. Terão prioridade ao uso dos computadores, as Associações e
Movimentos Comunitários. comprovados mediante a apresentação de autorização
assinada pelo representante da entidade.
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Art. 8º, Os servidores responsáveis pelo controle dos terminais e liberação para
utilização serão os Auxiliares de Serviços desta casa.
Art. 9º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de
Ubá, aos 31 de março de 2010.
Ubá, 31 de março de 2010.
Presidekte da Câmara Municipal de Ubá
e)
Vereador Carlos da Silva Rufato
1ºYice-presidente
la Maria Alfenas de Andrade
* Secretária
Vereadora Rosân