norma nº 19/2010

ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MENTOIPAD DE UBA
PORTARIA Nº019/2010
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições
legais, observado especialmente o artigo 53 da LOM/Ubá e em conformidade com a
Resolução nº 01/2006, de 13 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Nomear os servidores Gabriela Dahir dos Santos, Assistente Administrativo,
Cristiana Janaina Barboza Juvêncio dos Santos, Assessora e Procuradora Jurídica e
Leonardo Pereira da Rocha, Assistente Administrativo, como membros da Comissão
Especial do Controle Interno da Câmara Municipal de Ubá — CECI.
Compete à mencionada Comissão Especial que terá como Presidente a
Sr.Gabriela Dahir da Rocha. elaborar o Relatório Geral de Controle Interno, com base
em Relatórios de Controle de Gestão Administrativa, que integrará a prestação de
contas a ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, observado o
disposto na Resolução da Mesa Diretora nº 01, de 13 de dezembro de 2006 e as
instruções normativas originárias do TCMG.
As atribuições dos membros da Comissão Especial. assim como os
procedimentos internos. estão previstos na Portaria 003/2007.
Revoga-se a Portaria 07-A, de 20 de fevereiro de 2009.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de
Ubá. aos 24 de maio de 2010.
Ubá. 24 de maio de 2010.
creador Cláudio Ponciano
Presidente dAÇâmara Municipal de Ubá