norma nº 22/2010

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 022/2010
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art.54, Il da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
tendo em vista o que dispõe o art. 169 da Lei Complementar nº 14, de 18 de
dezembro de 1992, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ubá”, a requerimento da parte interessada,
RESOLVE:
Conceder Licença Paternidade ao servidor Leonardo Pereira da Rocha, Assistente
administrativo, por 05 dias a partir de 24 de Agosto de 2010, em razão do
nascimento de seu filho.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá, aos
27 de Setembro de 2010.
Ubá, 27 de Setembro de 2010.
ereadpr Claudio Ponciano
Presidente daCâmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, 301 - Centro - Fone/Fax: (32) 3539-5000 - CEP 36500-000 - Ubá - MG
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