| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2011 |
| Date | 2011-09-26 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA CRISTIANA JANAÍNA BARBOZA JUVÊNCIO DOS SANTOS, POR 04 DIAS. |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA 0270011 A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.54. TT da LOM/Ubá e art.26. XVTIT do Regimento Interno da Câmara Municipal. a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14. de 18 de dezembro de 1992. que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, RESOLVE: Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à servidora Cristiana Janaína Barboza Juvêncio dos Santos. Assessora e Procuradora Jurídica. por 04 (quatro) dias. a partir de 20 de setembro de 2011. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá, aos 26 de setembro de 2011 Ubá. 26 de setembro de 2011. N Vereadora Rosangela ta Alfenas de Andrade Presidente da Câmpra Municipal de Ubá Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000. Telefax: (32) 3539-5000. PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ PERÍCIA MÉDICA SERVIDOR (A) Custicura, dono ma GonDo a. ) VEN ug Oba (vis [DIA DA PERÍCIA: DATA INÍCIO NEFIÁIO: [AOS 4 o SO 41 BMETFEU, NE: ATA, PARA FINS DE BENEFÍCIO POR [O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA A QUE O SERVIDOR ACIM INCAPACIDADE, ESTÁ INDICADO NA CONCLUSÃO ABAIXO. CONCLUSÃO TIPO! EXISTE JÁC4PAi E PARA O TRABALHO POR: NÃO EXISTE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. (9) 20 DIAS E NÃO SE É ' ENCONTRA EM/TRATAMENTO DEÚMA DAS PATOLOGIAS ABAIXO. CONCLUSÃO TIPO 3 SEGUNDO EXAME ANEXO, EXISTE INCAPACIDADE ONRABALHO POR: DIAS. E O SERVIDOR SE ENCONTRA EM TRATA TO DA PATOLOGIA CITADA ABAIXO. H-( ) Hepatopatia grave O ( ) Acidente vascular cerebral hemorrágico e isquêmico com sequela neurológica 12-( ) Internação e cirurgia d 02-< 3 Acompanhamento de pré-natal e patologias ligada a Pravii risco de interrupção da mesma ) Nefropatia grave 03-( ) Cardiopatia grave ) Neoplasia maligna 04-( ) Cegueira ) Osteite deformante 05-! ) Contaminação-porTadiação » Patologia grave que impeça o exercício da função comprovado -£ ) Depressão grave a médica oficial ) Doença infectocontagiosas de notificação compulsória + Doença pulmonar grave dimentos cirúrgicos que impeçam o exercício do cargo ) Espondiloartrose anquilosante Y Exame periódico de transplantados