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norma nº 27/2011

Tipo Portarias
Número / Ano 27 / 2011
Date 2011-09-26
EmentaCONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA CRISTIANA JANAÍNA BARBOZA JUVÊNCIO DOS SANTOS, POR 04 DIAS.
native_id595

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 0270011
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art.54. TT da LOM/Ubá e art.26. XVTIT do Regimento Interno da Câmara Municipal.
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14. de 18 de dezembro de 1992.
que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à servidora Cristiana Janaína
Barboza Juvêncio dos Santos. Assessora e Procuradora Jurídica. por 04 (quatro) dias. a partir
de 20 de setembro de 2011.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá, aos 26 de
setembro de 2011
Ubá. 26 de setembro de 2011.
N
Vereadora Rosangela ta Alfenas de Andrade
Presidente da Câmpra Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
PERÍCIA MÉDICA
SERVIDOR (A) Custicura, dono ma GonDo a. ) VEN ug Oba (vis
[DIA DA PERÍCIA: DATA INÍCIO NEFIÁIO:
[AOS 4 o SO 41
BMETFEU, NE: ATA, PARA FINS DE BENEFÍCIO POR
[O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA A QUE O SERVIDOR ACIM
INCAPACIDADE, ESTÁ INDICADO NA CONCLUSÃO ABAIXO.
CONCLUSÃO TIPO!
EXISTE JÁC4PAi E PARA O TRABALHO POR:
NÃO EXISTE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. (9) 20 DIAS E NÃO SE
É ' ENCONTRA EM/TRATAMENTO DEÚMA DAS PATOLOGIAS ABAIXO.
CONCLUSÃO TIPO 3
SEGUNDO EXAME ANEXO, EXISTE INCAPACIDADE ONRABALHO POR: DIAS.
E O SERVIDOR SE ENCONTRA EM TRATA TO DA PATOLOGIA CITADA ABAIXO.
H-( ) Hepatopatia grave
O ( ) Acidente vascular cerebral hemorrágico e isquêmico com sequela
neurológica 12-( ) Internação e cirurgia d
02-< 3 Acompanhamento de pré-natal e patologias ligada a Pravii
risco de interrupção da mesma ) Nefropatia grave
03-( ) Cardiopatia grave ) Neoplasia maligna
04-( ) Cegueira ) Osteite deformante
05-! ) Contaminação-porTadiação » Patologia grave que impeça o exercício da função comprovado
-£ ) Depressão grave a médica oficial
) Doença infectocontagiosas de notificação compulsória
+ Doença pulmonar grave dimentos cirúrgicos que impeçam o exercício do cargo
) Espondiloartrose anquilosante
Y Exame periódico de transplantados

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