norma nº 7/2011

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 07/2011
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara
Municipal, tendo em vista o que dispõe o art. 142, $ 5º da Lei Complementar nº 14, de
18 de dezembro de 1992, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ubá”, a requerimento da parte interessada,
RESOLVE:
Conceder Licença remunerada para a servidora Denize Batista Cruz, Auxiliar de
Serviços por 30 dias a partir de 15 de março de 2011 por ter sofrido um aborto
espontâneo conforme atestado médico.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de
Ubá, aos 25 de março de 2011.
Ubá, 25 de março de 2011.
Vereadora Rosâng Ndtia Alfenas de Andrade
Presidente da Cámara Municipal de Ubá