norma nº 6/2011

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PORTARIA Nº 006/2011
Designa Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
tendo em visto o disposto na lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e, na Resolução nº 001
de 08 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora THAÍS BIGONHA DE CARVALHO, servidora
pública municipal de caráter efetivo, para exercer a função de PREGOEIRA, com a
finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento
das licitações na modalidade “Pregão”, na forma presencial ou eletrônica, na Câmara
Municipal de Ubá, competindo-lhe as seguintes atribuições:
I-o credenciamento dos interessados;
Il—o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de
habilitação;
HI — a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a
classificação dos proponentes;
IV — a condução dos procedimentos relativos aos lances, a escolha da proposta
ou lance de menor preço e habilitação;
V — a adjudicação da proposta de menor preço;
VI-—a elaboração de ata;
VII— a coordenação dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII — o recebimento, o exame e a decisão dos recursos;
IX — o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação,
à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;
X — abrir o processo administrativo para apurar irregularidades visando à
aplicação das penalidades previstas na legislação.
Art. 2º. Designar para a função de Pregoeiro substituto a servidora JOSELI
PEREIRA REIS, que assumirá nas ausências e impedimentos da titular.
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
Art. 3º. Designar a equipe de apoio ao Pregoeiro, composta pelos servidores:
ANGELINO FERNANDES SILVA e GUILHERME RAMOS DE ARAUJO.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá, aos
23 de março de 2011.
Ubá, 23 de março de 2011.
Rosângela Maria/Alfénas de Andrade
Presidente da Câmdra Municipal de Ubá