norma nº 2/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº02/09
Exonerar, a pedido, o Chefe da Divisão Contábil e Financeira da Câmara Municipal de
Ubá.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro na LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista
o que dispõe o Art. 5º da Lei Complementar nº 80 de 09 de maio de 2005, que trata
sobre Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ubá, e o inciso I do art. 48 da
Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, o servidor ocupante do cargo em comissão de Chefe da
Divisão Contábil e Financeira da Câmara Municipal de Ubá, o Sr. Maurício de Lucas
Xavier, a partir desta data.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”da Câmara Municipal de
Ubá, aos 09 de janeiro de 2009.
Ubá, 09 de janeiro de 2009
bau! Ponti
Presidente da Câmara Municipal de Ubá