norma nº 3/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº03/09
Exonerar o Chefe da Divisão de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Ubá.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro na LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista
o que dispõe o Art. 5º da Lei Complementar nº 80 de 09 de maio de 2005, que trata
sobre Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ubá, e 8 4º, do art. 3º da Lei
Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Exonerar, “ex offício” o servidor ocupante do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Ubá, o Sr. Francisco José A.
de Araújo, a partir desta data.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”da Câmara Municipal de
Ubá, aos 09 de janeiro de 2009.
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Presidente da CâmaràMunicipal de Ubá