norma nº 7 A/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 07-A4/09
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições
legais, observado especialmente o artigo 53 da LOM/Ubá e em conformidade com a
Resolução nº 01/2006, de 13 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Nomear os servidores Angelino Fernandes Silva, TNS - Contador, Cristiana
Janaina Barboza Juvêncio dos Santos, Assessora e Procuradora Jurídica e Gabriela
Dahir dos Santos, Assistente Administrativo, como membros da Comissão Especial do
Controle Interno da Câmara Municipal de Ubá — CECI.
Compete à mencionada Comissão Especial que terá como Presidente o Sr.
Angelino Fernandes Silva, elaborar o Relatório Geral de Controle Interno, com base em
Relatórios de Controle de Gestão Administrativa, que integrará a prestação de contas a
ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, observado o disposto na
Resolução da Mesa Diretora nº 01, de 13 de dezembro de 2006 e as instruções
normativas originárias do TCMG.
As atribuições dos membros da Comissão Especial, assim como os
procedimentos internos, estão previstos na Portaria 003/2007.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de
Ubá, aos 20 de fevereiro de 2009.
Ubá, 20 de feverei
Presidente da CâmaraNMunicipal de Ubá