norma nº 19/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 19/2009
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art.54, II da Lei Orgânica Municipal, no seu Regimento Interno, e na
Portaria nº 8.414, de 17 de agosto de 2009, do Poder Executivo,
RESOLVE:
1º. Dispensar do comparecimento ao serviço todas as servidoras gestantes do
serviço público municipal desta casa, a partir desta data, até o dia 31 de agosto de 2009,
como medida de precaução em razão do vírus da Influenza A (HINT).
2º. Para efeito na presente portaria, as servidoras que se enquadram no disposto
acima, deve encaminhar atestado médico ao setor de Recursos Humanos desta casa, até
o primeiro dia útil do mês de setembro, comprobatório de gravidez.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de
Ubá, aos 17 de agosto de 2009.
Ubá, 17 de agosto de 2009.