norma nº 29/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 29/09
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
tendo em vista o que dispõe o art. 169 da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro
de 1992, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a
requerimento da parte interessada,
RESOLVE:
Conceder “licença nojo” ao servidor Márcio Antônio de Oliveira, Zelador, por 7
(sete) dias consecutivos, a partir de 06 de dezembro de 2009 em razão do falecimento de
sua mãe.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de
Ubá, aos 08 de dezembro de 2009.
Ubá, 08 de Dezembro de 2009.
Presidente da Câmara Municipal de Ubá