norma nº 2/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 02/2004
Estabelece horário especial para
funcionamento da Câmara Municipal de
Ubá, durante o recesso parlamentar.
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de
suas atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá,
resolve:
Art. 1º - Estabelecer o horário especial de
funcionamento da Câmara Municipal de Ubá, de 13:00 às
17:00 horas, durante o recesso parlamentar.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 16
de dezembro de 2004.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”,
aos 16 de dezembro de 2004. '
VEREADORA ROSÂNGELA Manda Alexas DE ANDRADE
Presidente da ara