| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2003 |
| Date | 2003-07-01 |
| Ementa | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 01/2003 Estabelece horário especial para funcionamento da Câmara Municipal de Ubá, durante o recesso parlamentar. A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá, resolve: Art. 1º - Estabelecer o horário especial de funcionamento da Câmara Municipal de Ubá, de 13:00 às 18:00 horas, durante o recesso parlamentar. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02 de julho de 20083. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões, “ em 01 de julho de 2008. reador Lincoln Rodrigues Costa”, VEREADORA ROSÂNGELA Presidente ALFENAS DE ANDRADE Câmara