norma nº 2/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No. 02/2003
Estabelece horário especial para
funcionamento da Câmara Municipal de
Ubá, durante o recesso parlamentar.
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá, resolve:
Art. 1º Estabelecer o horário especial de funcionamento da Câmara
Municipal de Ubá, de 13:00 às 18:00 horas, durante o recesso parlamentar.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 16 de dezembro de
2003.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara
Municipal de Ubá, aos 15 zembro de 2003.
Vereadora Risângeia Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara