norma nº 2/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No. 02/2002
Dispõe sobre a concessão de licença para
gestação a servidora da Câmara Municipal de
Ubá.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das
atribuições conferidas pelo Art. 54, IL, da LOM/Ubá e do Art. 142, da Lei
Complementar 014, de 18.12.92, resolve:
Art. 1º Conceder licença para gestação à servidora Edna Lúcia
Pinto de Abreu, Assistente Administrativo, pelo período de 120 (cento e vinte
dias) dias, a partir do dia 22 de outubro de 2002.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da
Câmara Municipal de Ubá, aos 22 de outubro de 2002.
Vereador Gerã Bicalho Calçado
Presidente da Câmara