norma nº 4/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No. 004/2002
Estabelece horário especial para
Juncionamento da Câmara Municipal de
Ubá, durante o recesso parlamentar.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições
legais, embasado nas disposições contidas no artigo 54, IL, da LOM/Ubá e
pelo Regimento Interno da Casa,
RESOLVE:
Art. 1º — Estabelecer o horário especial de funcionamento da Câmara
Municipal de Ubá, de 13:00 às 18:00 horas, durante o recesso parlamentar.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara
Municipal de Ubá, aos 19 de dezembro de 2002.