| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR |
| native_id | 681 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 06/2001 Estabelece horário especial para funcionamento da Câmara Municipal de Ubá, durante o recesso parlamentar. O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá, resolve: Art. 1º - Estabelecer o horário especial de funcionamento da Câmara Municipal de Ubá, de 13:00 às 18:00 horas, durante o recesso parlamentar. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 19 de dezembro de 2001. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, aos 18 de dezembro de 20 VEREADOR GE; CALHO CALÇADO Presidente da Câmara