norma nº 5/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No. 05/2001
Estabelece horário especial de funcionamento
durante o recesso, suspende serviços da
Secretaria Administrativa e dá ouiras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
embasado nas disposições contidas no Art. 54, II, da LOM/Ubá é considerando:
a) as medidas determinadas pelo Governo Federal para a redução do consumo de
energia elétrica em todo o país;
b) as dificuldades encontradas pela Câmara Municipal de Ubá para conseguir
cumprir a meta de consumo de energia elétrica;
c) a necessidade de adequar o consumo para evitar a aplicação de sobretaxa ou de
multas.
RESOLVE:
Art. 1º Estabeler o horário especial de funcionamento da Câmara Municipal de Ubá,
durante o recesso parlamentar, entre às 12:30 e às 17:00 horas.
Art. 2º Suspender em caráter temporário e emergencial o funcionamento do
equipamento xerográfico da Secretaria da Câmara Municipal de Ubá.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de
Ubá, aos 13 de julho de 2001.
obdo
Vereador G icalho Calçado
Presidente da Câmara