norma nº 2/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No 002/2001
Cria Comissão Especial de Vereadores para o
fim que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 54, IL, da LOM/Ubá e em atendimento ao Requerimento 011/2001,
RESOLVE:
Art. 1º Criar uma Comissão Especial formada pelos Vereadores José Xavier
Brandão Teixeira, Rogério Batalha e Janderson Perpétuo, sob a presidência do primeiro,
para discutir sobre problemas de Transporte Coletivo Urbano no Município de Ubá.
Art. 2º Fica fixado o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogado por igual
período, para que a Comissão Especial criada por esta Portaria, possa apresentar um
relatório de seus trabalhos.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara
Municipal de Ubá, aos 13 de março de 2001.
Vereador Gera icalho Calçado
Presidente da Câmara