norma nº 39/2016

= Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 39/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara
Municipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo
médico, tendo em vista o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº
14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à seguinte servidora:
Il. | Diana Pereira da Silva, matrícula 030, Auxiliar de Serviços, por 01 dia em
05 de Dezembro de 2016.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 19 de Dezembro de 2016.
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.