| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1990 |
| Date | 1990-12-14 |
| Ementa | CRIAR UMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: VEREADOR ELIPCIO PIZZIOLO, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA; PROFESSORA ALICE ARAÚJO RIBEIRO COSTA, DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO; DR. MANOEL ROTHIER DO AMARAL, PROCURADOR E CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA; MAURÍCIO DE LUCA XAVIER, CONTADOR DA CÂMARA E O PROFESSOR FRANCISCO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO, PARA PROMOVER, ACOMPANHAR E JULGAR TODAS AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO EFETUADAS PELO PODER LEGISLATIVO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 011/90 Cria Comissão Especial de Licitação da Câmara Municipal de Uba, para o fim que menciona. O Presidente da [Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no nicipal de ubã, Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. RESOLVE : Criar uma Comissão de Licitação da Camara Mu- composta dos seguintes membros: Vereador Elipcio Pizziolo- Vice- Presidenté da Câmara; Professora Alice Araújo Ribeiro Costa-Diretora Geral do Legislativo; Dr. Manoel Rothier do Amaral-— Procurador e Consultor Jurídico Esgoto Maurício de Luca Xavier- Contador da Câmara e o Profes- sor Francisco J sões da Câmara, e Andrade de Araújo— Chefe da Divisão de Plenário e Comis todos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, com a finalidade de, sob a presidência do primeiro, promover, acompanhar e julgar todas as |jmodalidades de Licitaçao efetuadas pelo Poder Legislativo, com fulcro no Décreto- Lei nº 2300, de 21 de novembro de 1986,com as alte | rações que lhe oram dadas peloDecreto-Lei nº 2. 348m de 24 de julho de 1987, e pelo Degreto- Lei nº 2, 360, de 16 de setembro de 1987, observados também os dispogitivos que regem as demais Legislações pertinentes a maté- ria. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Sala das Sessões "! Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Uba, aos 14 de dezembro de 1990 aare/ ig ES SS VEREADOR MIGUEL POGCI AL GASPARONI