norma nº 9/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 009/91
Cria Comissão Especial de Vereadores para o fim
que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Uba, no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas pela Lei Organica do Município e no Regimento
Interno da Casa,
CONSIDERANDO :
- as disposições contidas no Art. 42, 8 1º, da Lei Complementar
nº 001/90, que "dispoe sobre o Codigo Tributario do Municipio de Uba",
RESOLVE:
Criar uma Comissão Especial composta dos Vereadores José Alves
Mendes, Luiz Tarcísio Peixoto Guimaraes, Moacir Alves Nogueira e Geraldo
Bicalho Calçado, para sob a liderança do primeiro, se constituírem nos
representantes designados pela Câmara Municipal para comporem sob a presi-
dência do Secretário Municipal da Fazenda, a Comissão Técnica de Avaliação,
cujas funções são previstas pelo citado diploma legal.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara
Municipal de Uba, aos 25 de junho de 1991.
VEREADOR WIL N CABRAL
Presidchtê da Camara