| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1991 |
| Date | 1991-02-19 |
| Ementa | CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: ELIPCIO PIZZIOLO, MOACIR ALVES NOGUEIRA E JOSÉ ALVES MENDES, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 005/91, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2104, DE 18/10/90”, PARA ORIENTAR A SUA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 001/91 Cria Comissão Especial de Vereadores pa- ra o fim que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá, CONSIDERANDO : Que com a recente clcição e posse da nova Mesa Rae tora que presidirá os trabalhos legislativos no biênio 91/92, não foram criadas ainda as Comissões Permanentes da Câmara Mu- nicipal; Que existe Projeto de Lei nesta Casa, de relevante ! interesse publico, RESOLVE: Criar uma Comissão Especial composta dos Vereadores! Elipcio Pizziolo, Moacir Alves Nogueira e José Alves Mendes, pa ra sob a presidência do primeiro, analisar e emitir Parecer so bre o Projeto de Lei nº 005/91, que "acrescenta parágrafo ao art. 1º, da Lei Municipal nº 2,104, de 18.10.90", para orien-! tar a sua apreciação pelo plenário. Registre-se, publique-se e cumpra-se, Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 19 de fevereiro de 1991. Presidénte da Câmara