norma nº 5/2017

é Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 05/2017
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista a implantação dos serviços Interlegis e Portal da Transparência nesta Casa
Legislativa com o intuito de promover o desenvolvimento institucional da Câmara Municipal
de Ubá, com fulcro no art. 54 II da LOM/Ubá e art. 26, inc., XVIII do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ubá, bem como, nos art. 3º, $$ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 2.146/91,
alterado pela Lei 4.256/15/ e no Decreto nº 2.938 de 03 Abril de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º, Prorrogar a contar de 19 de Janeiro de 2017 o exercício da função gratificada
de encarregado de implantação dos serviços do Interlegis e Portal da Transparência da
Câmara Municipal de Ubá, aos servidores públicos efetivos ARIADNA ZONTA
RODRIGUES e BRUNO REIS PINTO, Assistentes de Informática, autorizando o pagamento
aos servidores da gratificação correspondente.
Art. 2º. Ao encarregado de implantação dos serviços do Interlegis e Portal da
Transparência competirá, entre outras, as seguintes atribuições:
- Promover o desenvolvimento institucional do Poder Legislativo, apoiando o processo
de modernização e proporcionando a integração das casas legislativas por meio de uma
comunidade virtual. Para aplicar tais serviços faz-se necessário o conhecimento de linguagens
de programação voltada para internet e banco de dados, além de aprimoramento de designer,
migração de dados, virtualização de arquivos e customização dos programas.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 12 de Janeiro de 2017.
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Presidente daJCâmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.