norma nº 5/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 05/99
Estabelece horário especial para
funcionamento da Câmara Municipal, durante
o recesso parlamentar.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá, resolve:
Art. 1º - Estabelecer o horário especial de funcionamento da
Câmara Municipal de Ubá, de 13:00 às 17:30 horas, durante o
recesso parlamentar.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 16 de
dezembro de 1999.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da
Câmara Municipal de Ubá, aos 14 de dezembro de 1999.
— An
EREADOR ITAMAR DOS SANTOS
sidente da Câmara