norma nº 2/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 02/99
Estabelece horário especial para funcionamento
da Câmara Municipal, durante o recesso
parlamentar.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Art. 54, Il, da LOM/Ubá, resolve:
Art1iº - Estabelecer o horário especial de
funcionamento da Câmara Municipal, de 13:00 às 17:30 horas,
durante o recesso parlamentar.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de
julho de 1999.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
S
das Sessões, “Vereador Lincoln Rorigues
Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 30 de junho de 1999.
(
ADOR ITAMAR DOS SANTOS
Presidente da Câmara