| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1996 |
| Date | 1996-05-09 |
| Ementa | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA PROMOVEREM INJUNÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA VIABILIZAREM O DEFERIMENTO DA REDUÇÃO DO IMPOSTO NA LINHA SEMI- URBANA DA EMPRESA UNIDA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 02/96 Cria Comissão Especial de Vereadores para o fim que menciona. O Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribui- ções conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Casa, RESOLVE Criar uma, Comissao Especial, composta pelos Vereadores Ademir de Paula, José de Paula Sobrinho e Geraldo Bicalho Calçado, para sob a presidência do primeiro, promoverem as injunções neces- sárias junto a Secretaria de Estado da Fazenda, para viabilizar o deferimento da redução do imposto na linha semi-urbana da Empresa Unida, que faz a ligação Ubá-Tocantins, bem como, da promoçao de estudos para a instalação de pontos de embarque e desembarque de passageiros coletivos no perímetro urbano. Registra-se, publica-se e cumpra-se. Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Uba, aos 09 de maio de 1996.