| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4092 / 2012 |
| Date | 2012-12-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO FAGOC DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito LEI Nº 4.092, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto FAGOC de Educação e Cultura, com sede nesta cidade. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto FAGOC de Educação e Cultura, CNPJ nº 14.359.410/0001-38, com sede nesta cidade, em conformidade com a legislação vigente. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Ubá, MG, 14 de dezembro de 2012 EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br