norma nº 10/2015

* Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 10/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art.54, Il da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
tendo em vista o que dispõe o art. 169 da Lei Complementar nº 14, de 18 de
dezembro de 1992, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ubá”, a requerimento da parte interessada,
RESOLVE:
Conceder Licença Maternidade para a servidora Ariadna Zonta Rodrigues,
Assistente de Informática, por 180 dias a partir de 30 de Janeiro de 2015 por estar
no 9º (nono) mês de gestação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Ubá, 02 de Fevereiro de 2015.
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.