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norma nº 4233/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4233 / 2014
Date 2014-10-22
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA ATLÉTICA UBAENSE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº, 4.233, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
Autoriza a concessão de subvenção à Liga Atlética
Ubaense e contém outras disposições.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), neste exercício financeiro, à Liga Atlética Ubaense,
CNPJ nº. 17.761.222/0001-20.
Art. 2º, Para atender ao disposto no art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado,
também, a abrir crédito especial ao orçamento municipal de 2014, no valor da
subvenção a ser concedida, com a seguinte classificação:
02 - Prefeitura Municipal de Ubá
0206 - Secretaria Municipal de Educação
27 812 1310 - Subvenção Social - LAU - 335043 - R$ 10.000,00
Art. 3º, O crédito adicional especial ora autorizado será aberto por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serão especificadas as demais informações exigidas por Lei,
incluído o código reduzido da despesa (Ficha).
Art. 4º, Para a abertura do crédito adicional especial autorizado pelo art. 2º.
será utilizada como fonte de recursos a anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
02 06 06 278131310 1.003 449051 - F-0520 - R$ 10.000,00
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 22 de outubro de 2014.
TT
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DR
DO-e: 24/10/2014
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeito)uba.mg.gov.br

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