norma nº 5982/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5.982, de 09 de junho de 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei
Municipal nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016
DECRETA:
Art.]º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 914.241,05 (novecentos e quatorze
mil, duzentos e quarenta e um reais e cinco centavos).
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 122 1302 2.029 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
Ficha: 0253 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 1.600,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 0602 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 365 1303 1.188 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
Ficha: 0352 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 590.000,00
02.07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 0701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1313 1.015 - Construção, Adaptação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
Ficha: 0637 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 214.641,05
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental
Ficha: 0784 - 3390 30 - Material de consumo
Valor: R$ 65.000,00
10 302 1314 2.132 - Manutenção das Atividades do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador -
CEREST
Ficha: 0824 - 3390 14 - Diárias Civil
Valor: R$ 3.000,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 0905 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 243 1309 2.097 - Manutenção do Programa Erradicação do Trabalho Infantil
Ficha: 2103 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02 1105 DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
26 782 1304 2.269 - Manutenção das Atividades da Divisão de Trânsito e Transporte Público
Ficha: 2446 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 30.000,00
Art. 2º - Os créditos suplémentares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de |
anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0201 GABINETE DO PREFEITO
02 0104 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
04 122 1302 2.045 - Manutenção das Atividades da Divulgação
Ficha: 0045 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 1.600,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 06 02 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 365 1303 1.188 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Educação Infantil
Ficha: 0351 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 590.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.163 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle e Avaliação
Ficha: 0587 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 3.000,00
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental
Ficha: 0792 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 179.641,05
10 305 1316 2.343 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle de Zoonoses
Ficha: 0908 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 100.000,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 0908 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
08 244 1309 1.222 - Construção, Reforma e Recuperação de Unidades Habitacionais
Ficha: 2204 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 10.000,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
0211 04 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
18 541 1307 1.197 — Implantação, Manutenção e Operação do Aterro Sanitário
Ficha: 2420 — 4490 51 — Obras e Instalações
Valor: R$ 30.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 09 de junho de 2017.
on Teixeira Filho
Prefeito de Ubá
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é Cicérô Matéus de Oliveira:
Secretário Municipal de Finanças